Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Indenização. Constituição de capital. Inclusão em folha de pagamento. Duplicidade. Impossibilidade.

1 - O Tribunal «a quo debateu a matéria referente ao CPC, art. 602, por isso prescindível a citação expressa dos dispositivos legais, a fim de atender-se o requisito do prequestionamento. Precedentes.... (Continua)