Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Patrimônio público (dano). Coisa destruída (pequeno valor). Princípio da insignificância (adoção).

1 - A melhor das compreensões penais recomenda não seja mesmo o ordenamento jurídico penal destinado a questões pequenas - coisas quase sem préstimo ou valor.... (Continua)