Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Astreintes afastada por acolhimento de exceção de pré-Executividade. Processo executivo extinto. Verba honorária devida. Omissão.
1 - São cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em exceção de pré-executividade julgada procedente. - Precedentes desta Eg. Corte Superior.... ()
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