Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. CPC, art. 535. Omissão não-Ocorrente. Telefonia. Detalhamento das ligações. Além da franquia.

1 - Não se verifica ofensa ao CPC, art. 535 quando o aresto a quo decide integralmente a controvérsia e se apresenta devidamente motivado, sem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas.... (Continua)