Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Crime de lavagem de dinheiro. Cofen. Prisão preventiva. Preservação da ordem pública. Ameaças às testemunhas. Magnitude da lesão ao erário público. Modus operandi. Potencialidade delitiva demonstrada na reiteração da conduta criminosa. Acusado que exercia função de destaque na organização criminosa, encontrando-Se, inclusive, sob investigação e condenado pelo seu envolvimento em outros graves crimes. Ordem denegada.

1 - O decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado, porquanto demonstrou, de forma concreta, a necessidade do cárcere cautelar para a conveniência da instrução criminal, diante das ameaças e homicídios de testemunhas, e para a garantia da ordem pública, tendo em vista a reiteração delitiva, que se prolongava há mais dez anos, e o modus operandi da organização criminosa, da qual o ora Paciente tinha papel de destaque.... (Continua)