Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1060.9522.6549

1 - STJ Agravo regimental. Subscrição de ações. Alegação de ofensa aos arts. 128, 460 e 535 do CPC. Inexistência. Dividendos. Juros sobre capital próprio. Devidos. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte.... ()

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