Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Reiteração na prática delituosa. Garantia da ordem publica. Pedido de certidão circunstanciada dos processos que tramitam contra o paciente na comarca de origem. Fornecimento. Supostas recusa do juiz. Matéria não apreciada pela corte a quo. Supressão de instância. Via eleita inadequada.

1 - O decreto preventivo encontra-se fundamentado, tendo sido demonstrada a probabilidade concreta de reiteração da prática criminosa, justificando-se a manutenção da custódia do paciente para resguardar a ordem pública, bem como para assegurar futura aplicação da lei penal, pois até a data da prisão encontrava-se em lugar incerto e não sabido, esquivando-se da intimação da sentença condenatória.... (Continua)