Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1060.9531.7326

1 - STJ Furto tentado (caso). Coisa furtada (pequeno valor). Princípio da insignificância (adoção).

1 - A melhor das compreensões penais recomenda não seja mesmo o ordenamento jurídico penal destinado a questões pequenas - coisas quase sem préstimo ou valor.... ()

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