Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Alegações de não-Incidência de correção monetária e juros sobre depósito judicial e a responsabilidade dessa providência da instituição financeira. Omissão caracterizada. Ofensa ao CPC, art. 535.

1 - A recorrente arguiu, entre outras questões, a não-incidência de correção monetária e juros sobre depósito judicial, bem como a respectiva responsabilidade da instituição financeira. Apesar de provocada pela via dos embargos declaratórios, a Corte de origem não se pronunciou efetivamente sobre as teses articuladas.... (Continua)