Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Contradição. Inocorrência. Ofensa à coisa julgada. Reexame de fatos e provas.
1 - A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial e não entre duas decisões distintas.... ()
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