Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal. Súmula 371/STJ.

I - O pagamento resultante da diferença de ações devidas em razão do contrato de participação financeira celebrado entre a companhia telefônica e os adquirentes das linhas seja baseado no valor patrimonial da ação (VPA) apurado pelo balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, em 22/10/2008.... (Continua)