Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Concurso de atenuantes com agravantes. Confissão espontânea e reincidência. Prevalência desta. Impossibilidade. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Esta Sexta Turma tem entendido que a atenuante da confissão espontânea está relacionada à personalidade do réu, devendo, portanto, prevalecer em relação às demais circunstâncias ou, ao menos, concorrer em igual importância com aquelas ditas preponderantes.... (Continua)