Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional do tribunal de origem. Não ocorrência. Nulidade sem demonstração de prejuízo. Descabimento. Decisão mantida.

1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o processado evidencia que a improcedência da ação rescisória resultou da observância de que a fundamentação adotada na ação ordinária, à época, era objeto de várias divergências. ... (Continua)