Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo de instrumento para subida de recurso especial. Dano moral. Quantum indenizatório. Revisão do valor no STJ. Hipótese excepcional. Montante arbitrado com equidade pelo tribunal a quo. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Inteligência da súmula 7. Recurso que não logra infirmar os fundamentos da decisão agravada.

I - Incabível é a redução ou aumento da verba indenizatória que não se mostra irrisória ou exagerada, tendo sido arbitrada com equidade pelo Tribunal a quo, com base no contexto fático probatório dos autos.... (Continua)