Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico. Falta de fundamentação. Superveniência de sentença absolutória, com expedição de alvará de soltura. Impetração prejudicada. Com a notícia da superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura, eventual coação ilegal sofrida pelo paciente se encontra sanada. Impetração julgada prejudicada.
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