Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Contrato bancário. Ação revisional. Autenticação de mandato. Desnecessidade. Súmula 126/STJ e Súmula 283/STF. Não aplicação. Juros remuneratórios. Limitação afastada. Capitalização mensal de juros. Fundamentos do acórdão recorrido impugnados nas razões do recurso especial. Pactuação expressa. Necessidade. Comissão de permanência. Licitude.
1 - É desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária arguir-lhe a falsidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote