Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Superveniência de sentença condenatória. Manutenção da custódia. Novos fundamentos. Perda do objeto. Mandamus julgado prejudicado. Direito de apelar solto. Matéria não apreciada pela corte originária. Supressão de instância. Recurso improvido.

1 - Tendo o remédio constitucional sido dirigido contra a decisão que não concedeu a liberdade provisória e, verificando-se a superveniente prolação de sentença condenatória, onde a custódia foi mantida por outros motivos, esvazia-se o objeto da impetração, uma vez que o encarceramento é agora decorrente de novo título judicial e tem novos fundamentos.... (Continua)