Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Previdenciário. Aposentadoria. Posterior exercício de atividade urbana pelo cônjuge. Descaracterização do labor rurícola.
1 - Descaracterizada a condição de rurícola caso haja posterior exercício de atividade urbana pelo cônjuge, salvo nos casos de comprovada insuficiência desta verba para o sustento da família.... ()
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