Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Lesão corporal grave, roubo qualificado e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Reconhecimento. Processo que tramita há 10 anos. Carência de fundamentação do Decreto prisional. Alegação prejudicada. Ordem concedida.

1 - Por mais que o crime seja praticado por quatro corréus, com expedição de cartas precatórias, tais particularidades, per si, não são suficientes para justificar a delonga de quase dez anos para a prolação da sentença.... (Continua)