Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal e processual penal. Homicídio qualificado. Divergência jurisprudencial demonstrada. Motivo torpe. Ciúme. Única motivação. Impossibilidade.
1 - Inexistindo qualquer fundamento apto a afastar as razões consideradas no julgado ora agravado, deve ser a decisão mantida por seus próprios fundamentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote