Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Avaliação de requisitos. Reexame de fatos e provas.

I - A discussão quanto à existência dos requisitos para a concessão de tutela antecipada, em vista das peculiaridades da causa, demanda o reexame de matéria fática, circunstância obstada pela Súmula 7 da Súmula desta Corte.... (Continua)