Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão em flagrante (tráfico ilícito de drogas). Liberdade provisória (fundamentação/falta). Hediondez (motivação). Coação ilegal (caso).

1 - Se a necessidade do encarceramento deve ser provada em caso de prisão definitiva, mais ainda deverá sê-lo quando se cuidar de prisão provisória - no caso, prisão preventiva -, cuja natureza é cautelar.... (Continua)