Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão em flagrante. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Ordem denegada. 1. A prisão cautelar, assim entendida aquela que antecede a condenação transitada em julgado, só pode ser imposta se evidenciada, com explícita fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2. A custódia provisória mostra-Se devidamente fundamentada em razão da necessidade de garantia da ordem pública, pois as circunstâncias do delito demonstram a periculosidade social do paciente, que teria tentado contra a vida de sua filha e de sua ex-Mulher por estar insatisfeito com a obrigação de pagar pensão alimentícia. 3. Habeas corpus denegado.