Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em embargos de divergência em agravo de instrumento. Contribuição destinada ao incra. Vigência.

1 - Inexiste dissídio jurisprudencial a ser dirimido entre o acórdão que reconhece a violação do CPC, art. 535, por não decidida questão suscitada, e o acórdão que rejeita alegada nulidade, ante a inexistência de matéria que não tenha sido decidida.... (Continua)