Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Erro material configurado. Exclusão do termo pis. Atos cooperativos típicos. Cofins. Não incidência. Prequestionamento de artigos da Constituição Federal. Impossibilidade.

1 - Configurado erro material no acórdão embargado, cabe acolher os embargos de declaração tão somente para excluir do julgado a referência indevida ao PIS, em especial de sua ementa.... (Continua)