Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Colheita de provas. Parentesco. Risco de interferência. Conveniência da instrução criminal. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos dos autos que demonstram a real periculosidade do paciente, evidenciada pela prática de homicídio contra pessoa da própria família, havendo ainda risco efetivo de interferência na colheita de provas, haja vista o grau de parentesco entre o acusado e a esposa do ofendido, sendo a segregação necessária também para a conveniência da instrução criminal.... (Continua)