Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Bolsa de valores. Efeitos infringentes. Possibilidade. Aclaratórios opostos pela corretora de valores. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Reexame de matéria já decidida. Impossibilidade. Declaratórios opostos pela autora. Omissão. Configuração.

1 - A atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração, a despeito de sua excepcionalidade, é medida perfeitamente cabível nas situações em que, sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração do julgado surja como consequência natural da correção ali efetuada.... (Continua)