Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de confissão de dívida assinado por duas testemunhas. Cheque. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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