Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Indenização. Devolução indevida de cheques. Condenação por danos morais. Valor indenizatório excessivo. Redução. Agravo improvido.

I - Consideradas as peculiaridades do caso, inexistência de inscrição do nome do autor em cadastro de restrição ao crédito, e os princípios de moderação e razoabilidade, o quantum fixado pelo Tribunal a título de danos morais mostra-se excessivo à falta de negativação em cadastro de crédito, devendo ser reduzido, assegurando-se ao lesado justa reparação, sem incorrer em enriquecimento indevido.... (Continua)