Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Execução penal. Tese de ocorrência de erro judiciário. Matéria não analisada na revisão criminal originária. Supressão de instância. Não conhecimento da ação revisional. Informações do juízo das execuções no sentido de que o paciente estaria preso na data do cometimento do delito.

1 - Em se considerando que a Corte a quo não analisou o mérito do pedido originário relativamente à tese de ocorrência de erro judiciário, é vedada sua apreciação por este Tribunal Superior sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)