Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo quadruplamente agravado. Dosimetria. Pena-Base. Fixação acima do mínimo legal. Culpabilidade. Consideração daquela própria do tipo. Inviabilidade. Personalidade e consequências do delito. Ausência de fundamentação concreta. Conduta social. Ociosidade. Motivo inidôneo. Circunstâncias do crime. Desfavorabilidade. Constrangimento ilegal em parte evidenciado. Permanência de duas circunstâncias negativas. Inviabilidade de fixação da reprimenda no mínimo.

1 - Mostra-se inviável considerar como desfavoráveis ao paciente circunstâncias inerentes à culpabilidade em sentido estrito, a qual é elemento integrante da estrutura do crime, em sua concepção tripartida.... (Continua)