Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Pedido de assistência judiciária gratuita. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Indeferimento. Possibilidade.
1 - A declaração de pobreza, objeto do pedido de assistência judiciária gratuita, implica presunção relativa que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado.... ()
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