Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Exceção de pré-Executividade. Acolhimento. Honorários advocatícios. Cabimento.

1 - É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade acolhida, pois, apesar de ser um incidente processual, possui natureza contenciosa. Ademais, a continuidade da execução não afasta a sucumbência do então excepto.... (Continua)