Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo regimental em agravo de instrumento. Custas. Reconvenção. Prazo de trinta dias. Ausência de preparo. Agravo regimental desprovido.

1 - A parte reconvinte deve providenciar o recolhimento das custas incidentes, no prazo de 30 dias, na conformidade com o CPC, art. 257. Não sendo efetuado o pagamento o magistrado pode determinar o cancelamento da distribuição independentemente de intimação pessoal. Precedentes.... (Continua)