Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito constitucional e tributário. Contribuição social sobre o lucro. Ato cooperativo. Lei. Isenção.

1 - A não-incidência da CSLL, nos termos da jurisprudência dominante do STJ, em casos de cooperativas, restringe-se a atos cooperados praticados exclusivamente entre a cooperativa e seus associados.... (Continua)