Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1060.9875.2532

1 - STJ Direito constitucional e tributário. Contribuição social sobre o lucro. Ato cooperativo. Lei. Isenção.

1 - A não-incidência da CSLL, nos termos da jurisprudência dominante do STJ, em casos de cooperativas, restringe-se a atos cooperados praticados exclusivamente entre a cooperativa e seus associados.... ()

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