Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e processual civil. CPC, art. 535. Violação inexistente. Ação de anulação de compromisso de compra e venda. Ação de caráter pessoal. Prescrição vintenária.

I - Quando resolvidas todas as questões devolvidas ao órgão jurisdicional, o julgamento em sentido diverso do pretendido pela parte não corresponde a nulidade.... (Continua)