Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Execução penal. Furtos qualificados. Tráfico de entorpecentes e posse do drogas. Pena total. 11 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado. Progressão para o regime semiaberto deferida pelo juiz da vec e cassada pelo tribunal a quo. Exigência de exame criminológico. Mérito subjetivo não comprovado. Falta grave (fuga). Ausência de constrangimento ilegal. Precedentes. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Ordem denegada.

1 - Conforme entendimento cristalizado nesta Corte Superior, a realização do exame criminológico pode ser solicitada quando as peculiaridades da causa assim o recomendarem.... (Continua)