Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processo civil. Honorários de advogado. Ação principal. Ação cautelar. Sucumbência recíproca. Revisão. Excepcionalidade. 1. A despeito de não ser habitual nesta corte revisar critérios de fixação de honorários, diante do óbice da súmula 7, é cediço que, em situações excepcionais, esta pode exercer juízo de valor sobre o quantum fixado, quando o julgador se desviou dos critérios de equidade, razoabilidade ou proporcionalidade, revelando valor flagrantemente irrisório ou exagerado, o que ocorreu no presente caso. 2. Se ocorreu condenação na ação principal e julgamento sem mérito na cautelar, não poderiam ter sido utilizados os mesmos critérios de fixação de honorários em uma e outra ação, mormente se o objeto e o valor da causa também não foram os mesmos. 3- Recurso especial conhecido e provido para, mantendo a compensação, fixar o percentual de 10% sobre a condenação para a ação principal e 10% sobre o valor da causa para a cautelar.