Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo no recurso especial. Previdência privada. Devolução dos valores pagos pelo empregado. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Restituição integral.

- Manifestando-se o Tribunal de origem sobre todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, não existe a alegada violação ao CPC, art. 535.... (Continua)