Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídios qualificados. Apelação criminal. Excesso de prazo no julgamento. Tramitação em prazo razoável. Ausência de desídia do estado-Juiz. Constrangimento não evidenciando.

1 - Não se vislumbra constrangimento por excesso de prazo no julgamento da apelação ajuizada em face da sentença que condenou o paciente à pena de 16 anos de reclusão pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, tendo em vista que, após o retorno do Parquet em 13.3.2009, já munidos do competente parecer, foram os autos conclusos ao Relator há pouco mais de um ano.... (Continua)