Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Manutenção da custódia cautelar na decisão de pronúncia. Fundamentação. Gravidade concreta. Periculosidade do paciente. Indícios de intenção de fuga. Garantia da ordem pública.

1 - A prisão preventiva do acusado está satisfatoriamente justificada na garantia da ordem pública, pois os autos retratam, com elementos concretos, a necessidade da segregação do réu, evidenciada pela circunstância do delito e pela intenção de fuga.... (Continua)