Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Ação de cobrança. Poupança. Diferença de correção monetária. Plano bresser. Legitimidade passiva da instituição financeira. Prescrição. Inocorrência. É de vinte anos o prazo prescricional para se discutir os critérios de remuneração da caderneta de poupança. Acórdão consonante com o entendimento do STJ. Agravo regimental improvido com aplicação de multa.