Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Relação de consumo. Compra de veículo novo. Vício produto. Rescisão do contrato. Dever indenizar. Danos morais.

1 - Afasta-se a alegada violação do CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.... (Continua)