Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental. Acórdão estadual. Omissão não configurada. Análise de todas as questões necessárias para o julgamento da lide. Recurso eminentemente procrastinatório. Improvimento. Aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

I - Não ocorre omissão no julgado quando o acórdão estadual analisa todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia.... (Continua)