Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Súmula 280/STF. Súmula 211/STJ. Súmula 284/STF.
1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote