Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processo civil. Cédula rural hipotecária e pignoratícia. Revisão de contratos. Possibilidade. Repetição em dobro do valor. Disposição de ofício. Impossibilidade.

1 - Não há falar em violação ao CPC, art. 535. O Eg. Tribunal «a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes.... (Continua)