Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Substituição de recurso próprio. Inadmissibilidade. Pena-Base exasperada em razão das circunstâncias do crime, pois o novo delito foi cometido durante o cumprimento de pena. Ausência de bis in idem entre maus antecedentes e reincidência. Tese de atenuante genérica. Supressão de instância e dilação probatória. Regime adequado. Ordem não concedida.

I - CASO EM EXAME... (Continua)