Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante efetivada pela guarda municipal. Fundadas razões. Denúncia de traficância, mesmas características da pessoa denunciada e fuga do paciente. Ausência de ilegalidade. Reexame probatório. Inviabilidade. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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