Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta do delito. Reiteração delitiva. Ausência de ilegalidade. Impossibilidade de substituição por prisão domiciliar. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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