Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi do crime. Gravidade da conduta envolvendo genitora e padrasto da vítima. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, em caso de prisão preventiva decretada por estupro de vulnerável.... (Continua)